Para quem quer decidir, enquanto está bem, o que acontece com os bens, dentro do que a lei reserva aos herdeiros e do que ela deixa livre. Atendimento presencial em Valinhos e online para todo o Brasil, sempre com o próprio advogado.
O que dá para conferir antes da primeira conversa
São as razões que mais levam alguém a pensar em testamento, escritas do jeito que a pessoa conta. Veja se alguma parece com a sua.
É para isso que o testamento existe. Toda pessoa capaz pode dispor por testamento da totalidade ou de parte dos bens, respeitada a legítima: metade dos bens pertence de pleno direito aos herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A outra metade é sua para destinar.
O testamento permite destinar a parte disponível a quem você escolher, inclusive a um dos filhos, e prever cláusulas de administração dos bens. O que a lei não permite é reduzir a legítima dos demais.
Quotas e ações entram na herança, e o contrato social pode prever o que acontece com elas. Testamento e contrato social precisam dizer a mesma coisa. Como atuo também em direito societário, os dois instrumentos são alinhados no mesmo escritório.
O testamento é ato personalíssimo e pode ser mudado a qualquer tempo, por outro testamento. Eu leio o que existe, ouço o que mudou e redijo o novo texto, cuidando para que a revogação fique clara.
Nenhum deles exige que você entenda de Direito. A primeira conversa é uma conversa comum: o que você tem e o que quer que aconteça com cada coisa.
Por WhatsApp, telefone ou no escritório em Valinhos. A lista de bens, quem são os herdeiros necessários, quem você quer beneficiar e se há empresa, imóvel alugado ou dívida no meio.
Com a relação de bens, mostro o que a lei reserva aos herdeiros necessários e o que pode ser destinado livremente, e sugiro a forma de testamento que se encaixa: público, cerrado ou particular. A proposta de honorários vem por escrito.
Redijo o texto com cada disposição, nomeio testamenteiro quando fizer sentido e prevejo o que acontece se um beneficiário falecer antes de você. Você lê, ajusta e só então marcamos o cartório.
No testamento público, o tabelião lavra o ato no livro de notas, lê em voz alta diante de duas testemunhas e todos assinam. Você guarda o traslado e eu oriento a família sobre o que fazer quando for a hora.
Urgências em feriados e fins de semana são combinadas pelo WhatsApp.
Meu nome é Celso Souza, advogado inscrito na OAB/SP sob o número 150.111 e titular da Celso Souza Sociedade de Advogados, OAB/SP 13.623. Em testamento, o trabalho é cuidar para que a sua vontade caiba na lei e chegue inteira aos herdeiros, sem cláusula que um juiz derrube depois.
São 25 anos de atuação, com formação em Direito e em Administração de Empresas e pós-graduação em Direito Empresarial. Quando o patrimônio inclui empresa, o testamento precisa conversar com o contrato social, e esse alinhamento é feito no mesmo escritório.
Atendo presencialmente em Valinhos e online para a Região Metropolitana de Campinas e todo o Brasil.
Testamento bem redigido: a sua vontade, inteira, dentro da lei.
O testamento público é lavrado no tabelionato de notas, e Valinhos tem o seu. Quando chega a hora do inventário, a família resolve no cartório ou no Foro da cidade, conforme o caso.
O escritório fica na Rua João Previtalle, 2800, Sala 19, no bairro Santa Cruz, em Valinhos, CEP 13272-400, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Valinhos tem tabelionato de notas próprio, o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, na Rua José Milani, 297, no Centro, e o Registro de Imóveis na Rua Francisco Glicério, 161, também no Centro. O testamento público é escrito pelo tabelião no livro de notas, lido em voz alta diante de duas testemunhas e assinado por todos.
Os casos que precisam da Justiça correm no Foro de Valinhos, unidade própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, no bairro Santo Antônio.
A 139ª Subseção da OAB SP fica em Valinhos, na Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3809.
O honorário é definido pelo escopo: um testamento com poucos bens e disposições simples é uma coisa; um patrimônio com empresa, imóveis em mais de uma cidade e cláusulas de administração é outra. A proposta vem por escrito, com a tabela da OAB/SP como base. Os emolumentos do tabelião são tabelados pelo estado e informados à parte.
A lei não exige advogado para o testamento público: ele é lavrado pelo tabelião conforme as declarações do testador. O que o advogado faz é o que vem antes: calcular a legítima, evitar disposição que a lei anule, alinhar o testamento com o contrato social ou com doações já feitas e redigir um texto que não gere disputa entre os herdeiros.
Listar os bens e decidir quem são os beneficiários, sabendo que metade do patrimônio pertence de pleno direito aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) e que a outra metade é livre. Com a lista e a intenção definidas, o resto é técnica.
As formas ordinárias do Código Civil são o testamento público, escrito pelo tabelião no livro de notas e lido diante de duas testemunhas; o cerrado, escrito pelo testador ou por alguém a seu pedido e aprovado pelo tabelião diante de duas testemunhas, com o conteúdo sigiloso; e o particular, escrito e assinado pelo testador diante de pelo menos três testemunhas. Cada um tem exigências próprias.
Toda pessoa capaz, inclusive os maiores de dezesseis anos. Não podem testar os que, no momento do ato, não tiverem pleno discernimento. A incapacidade que surge depois não invalida o testamento feito antes.
Desde a Resolução CNJ 571/2024, sim, cumpridos requisitos: todos os interessados capazes e de acordo, representados por advogado, e autorização do juízo sucessório na ação de abertura e cumprimento do testamento. Se o testamento reconhecer filho ou trouxer outra declaração irrevogável, o inventário segue pela via judicial.
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(11) 99903-7160 · Segunda a sexta, das 9h às 18h · Valinhos e online para todo o Brasil
