Para a família que precisa vender um imóvel com herdeiro menor, incapaz ou curatelado na partilha, e descobriu que a escritura depende de autorização do juiz. Atendimento presencial em Valinhos e online para todo o Brasil, sempre com o próprio advogado.
O que dá para conferir antes da primeira conversa
São os casos que mais chegam sobre venda de imóvel com incapaz, escritos do jeito que a família conta. Veja se algum parece com o seu.
A parte dele não pode ser vendida sem autorização do juiz. O Código Civil só admite a venda de imóvel de quem está sob tutela ou curatela quando houver manifesta vantagem, com avaliação e aprovação judicial. O pedido de alvará é o caminho, e ele corre em separado do inventário.
É a situação mais comum. O pedido precisa mostrar ao juiz o negócio concreto: o imóvel, o valor, a avaliação, o que será feito com a parte do incapaz e por que a venda atende ao interesse dele. Com isso demonstrado, o alvará autoriza a lavratura da escritura no tabelionato.
Curador não vende bem do curatelado por conta própria: as regras da tutela se aplicam à curatela, e a venda de imóvel depende de autorização judicial. O pedido descreve a necessidade e a destinação do dinheiro, que costuma ficar em conta vinculada ao juízo.
Fração ideal pode ser vendida, e quando a fração de um incapaz está no meio, a parte dele exige o alvará. O pedido também pode tratar da alienação de quinhão em coisa comum. A leitura da matrícula é o primeiro passo.
Nenhum deles exige que você entenda de Direito. A primeira conversa é uma conversa comum: qual é o imóvel, quem é o incapaz e o que se pretende fazer com o valor.
Por WhatsApp, telefone ou no escritório em Valinhos. Quem é o incapaz, quem é o curador ou tutor, o que diz a matrícula e se já há comprador ou proposta.
Confiro a matrícula do imóvel, a sentença ou termo de curatela, a situação do inventário e a proposta de venda, e digo o que o juiz vai precisar ver. A proposta de honorários vem por escrito.
Redijo o pedido com a descrição do negócio, a avaliação do imóvel, o destino da parte do incapaz e os documentos, e protocolo no juízo competente. O Ministério Público se manifesta quando há incapaz.
Com a autorização, a escritura de venda é lavrada no tabelionato e registrada na matrícula. A parte do incapaz fica onde o juiz determinou. Acompanho até o registro e a prestação de contas, se exigida.
Urgências em feriados e fins de semana são combinadas pelo WhatsApp.
Meu nome é Celso Souza, advogado inscrito na OAB/SP sob o número 150.111 e titular da Celso Souza Sociedade de Advogados, OAB/SP 13.623. Em alvará judicial, o trabalho é levar ao juiz um pedido que responda às perguntas dele antes de serem feitas: qual é o negócio, por que ele é bom para o incapaz e para onde vai o dinheiro.
São 25 anos de atuação, com formação em Direito e em Administração de Empresas e pós-graduação em Direito Empresarial. Já acompanhei venda de fração ideal de imóvel com herdeiro curatelado na partilha, com a escritura dependendo da autorização judicial, e é desse tipo de situação que trato aqui.
Atendo presencialmente em Valinhos e online para a Região Metropolitana de Campinas e todo o Brasil.
O pedido chega ao juiz respondendo às perguntas dele. Esse é o meu trabalho.
O pedido de alvará corre na Justiça, e a escritura autorizada é lavrada no tabelionato de notas e registrada no registro de imóveis. As três instituições existem em Valinhos.
O escritório fica na Rua João Previtalle, 2800, Sala 19, no bairro Santa Cruz, em Valinhos, CEP 13272-400, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Valinhos tem tabelionato de notas próprio, o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, na Rua José Milani, 297, no Centro, e o Registro de Imóveis na Rua Francisco Glicério, 161, também no Centro.
Os casos que precisam da Justiça correm no Foro de Valinhos, unidade própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, no bairro Santo Antônio. O CEJUSC de Valinhos, o centro de conciliação do Tribunal de Justiça para as áreas cível e de família, atende na Avenida Independência, 842/846, na Vila Olivo, das 13h às 17h.
A 139ª Subseção da OAB SP fica em Valinhos, na Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3809.
Por um pedido ao juiz, feito por advogado, em procedimento de jurisdição voluntária previsto no Código de Processo Civil. O pedido descreve o imóvel, a proposta de venda, a avaliação e o destino do dinheiro, e demonstra a vantagem ou a necessidade para o incapaz. O Ministério Público se manifesta e o juiz decide, expedindo o alvará que autoriza a escritura.
A venda da parte do incapaz depende de autorização judicial prévia, com avaliação e aprovação do juiz, porque o Código Civil só admite a alienação de imóvel de tutelado ou curatelado quando houver manifesta vantagem. Na prática, o alvará é pedido em separado e, expedido, permite lavrar a escritura de venda no tabelionato de notas.
Não. As regras da tutela se aplicam à curatela, e a venda de imóvel do curatelado exige avaliação e aprovação do juiz. Escritura lavrada sem a autorização fica exposta a questionamento, e o tabelião costuma exigir o alvará antes de lavrar.
A identificação do curatelado e do curador, com o termo de curatela; a matrícula do imóvel; a proposta de compra ou o valor pretendido; a avaliação; a demonstração da vantagem ou da necessidade; e o destino do valor da parte do incapaz. É o que o juiz e o Ministério Público leem para decidir.
É um pedido separado, embora muitas vezes nasça de um inventário em andamento. Quando a venda é para pagar despesas do próprio inventário e não há incapaz, a Resolução CNJ 35/2007, na redação de 2024, admite autorização por escritura, sem juiz. Havendo incapaz, o caminho é o alvará.
O tempo depende da vara, da manifestação do Ministério Público e da qualidade dos documentos apresentados; por isso o pedido entra o mais completo possível. Os honorários são definidos pelo escopo, com proposta por escrito e a tabela da OAB/SP como base; custas judiciais e emolumentos do cartório são informados à parte.
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